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Hospital do Câncer Infantil de Juatuba deve ter outra
destinação
A identificação de outra finalidade para o prédio
onde está sendo construído, pela ONG Aura, o Hospital do Câncer
Infantil de Juatuba, pode ser a solução para o impasse criado pela
impossibilidade de credenciamento do hospital pelo SUS. A sugestão
foi apresentada pelos participantes da audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que
debateu o assunto nesta quinta-feira (14/8/08). A reunião foi
solicitada pelo deputado João Leite (PSDB) que, ao final da
audiência, apresentou requerimento, juntamente com o deputado Durval
Ângelo (PT), para inclusão da situação do hospital na pauta do
encontro da comissão com o secretário de Estado de Saúde, agendada
para o próximo dia 26.
Os deputados também querem propor, durante o
encontro, uma parceria formal entre a Secretaria de Estado da Saúde
e a Associação Unificada de Recuperação e Apoio (Aura) para os
serviços de suporte terapêutico de nefrologia e cardiologia às
crianças e adolescentes com câncer.
O impedimento para que o hospital de Juatuba fosse
credenciado pelo SUS ocorreu em função de portaria baixada pelo
Ministério da Saúde em 2005, que determinou que a unidade que atende
aos pacientes com câncer tem que ser completa, realizando, além das
cirurgias, o tratamento quimioterápico e radioterápico. "O Hospital
do Câncer Infantil não tem estrutura para atender a todas as
exigências", afirmou a subsecretária de Estado de Saúde, Helidea de
Oliveira Lima, que reforçou que o credenciamento de qualquer serviço
de saúde atende a critérios federais. Helidea elogiou o trabalho
desenvolvido pela Aura e disse que o governo tem interesse em ter a
ONG como parceira no acompanhamento dos pacientes e seus familiares.
Ela ponderou, contudo, que seria necessário o estudo sobre a
necessidade do hospital para a população.
Desde 1998 a Aura realiza um trabalho de apoio às
crianças com câncer e seus familiares, em uma casa de apoio em Belo
Horizonte. Nesse espaço, que recebe famílias de várias partes do
Estado, há brinquedoteca, apoio pedagógico às crianças em
tratamento, além de acompanhamento com fisioterapeutas, terapeutas
ocupacionais e fonoaudiólogos. Para os pais são oferecidas também
oficinas de capacitação. Em 2001, a Aura conseguiu a doação de um
terreno de 102 mil m² em Juatuba para construção de um hospital
oncológico. Nas obras iniciadas com doações de empresários e doações
populares, já foram investidos cerca de R$ 5 milhões.
Especialista diz que não há demanda reprimida em
oncologia infantil em BH
A médica Soraya de Paula Paim, que representou o
secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, defendeu que não há demanda reprimida em oncologia
infantil em Belo Horizonte que justifique um pedido de
reconsideração do caso do hospital por parte do ministério. "O que
temos é carência no apoio às famílias, sobretudo das que vêm do
interior", afirmou. Opinião semelhante tem o membro do Comitê de
Onco-Hematologia Pediátrica, Eduardo Ribeiro Lima. Ele também
acredita que a Santa Casa e os Hospitais da Baleia e das Clínicas
suprem a demanda de atendimento aos pacientes de câncer infantil,
mas que o apoio dado às famílias pela Aura é fundamental.
Recursos utilizados para construção de hospital
devem ser devolvidos à Aura
Para o provedor da Santa Casa Belo Horizonte, o
ex-deputado federal Saulo Levindo Coelho, os recursos para a
construção do hospital deveriam ser revertidos à Aura e aplicados em
uma nova casa de apoio, que pudesse atender a um número maior de
famílias. O prédio de Juatuba, segundo ele, deveria ser transformado
em um hospital geral para atendimento da região. O assessor jurídico
da Aura, José Alfredo Baracho Júnior, defendeu o entendimento de que
a boa fé dos doadores de recursos para o hospital precisa ser
preservada. "As doações foram feitas para um hospital de câncer e
não para qualquer outra finalidade", afirmou, embora reconheça a
legitimidade do governo como gestor do sistema de saúde. O advogado
concordou com a sugestão de Saulo Coelho para a solução do problema.
"O dinheiro doado deve ser usado na casa de apoio de Belo
Horizonte", concluiu.
A diretora da Aura, Eliane Fernandes Dantas,
defendeu as motivações para a construção do hospital de Juatuba
enfatizando que foram feitos, sim, estudos profundos sobre as
carências de atendimento da população. Segundo ela, no próprio
documento da Secretaria de Estado da Saúde encaminhado à ONG para
comunicar a impossibilidade de credenciamento, o Estado reconhece
que o hospital foi construído seguindo as normas vigentes na época.
"Se o governo diz que o atendimento de alta complexidade está
completo, só nos cabe acatar", afirmou.
No entanto, a diretora da Aura pediu que o governo
formalize, por meio de um documento, a promessa de que reverterá o
investimento feito pela associação na construção do hospital para a
ampliação do atendimento feito pela associação em Belo Horizonte.
Segundo Eliane Dantas, a Aura está com dificuldades de arrecadar
recursos para suas atividades porque as pessoas a associam ao
hospital. "O trabalho está limitado. Não em qualidade, mas em número
de atendimentos", lamentou.
Os deputados João Leite e Durval Ângelo (PT)
garantiram que vão continuar acompanhando o caso e ressaltaram a
importância do trabalho desenvolvido pela entidade. O deputado
Domingos Sávio (PSDB) se disse otimista ao perceber que todos os
envolvidos no debate têm as mesmas preocupações. "Queremos que a
população seja bem atendida e consideramos o trabalho da Aura
imprescindível", resumiu.
Requerimentos - Durante a
reunião foram aprovados vários requerimentos. O deputado Durval
Ângelo solicitou providências ao ministro da Secretaria Especial de
Direitos Humanos, ao secretário de Estado de Defesa Social, ao chefe
da Polícia Civil, aos promotores de Justiça da comarca de Nanuque e
à Corregedoria do Sistema Prisional para solução do problema da
cadeia pública de Nanuque, tendo em vista o homicídio de um agente
penitenciário ocorrido em seu interior no ano de 2005, e de crimes
praticados contra presos nos anos de 2006 e 2007, entre outras
denúncias.
O deputado também pede providências da Corregedoria
do Ministério Público Estadual sobre as denúncias apresentadas por
Jussara Aparecida Emiliano contra a promotora Jaqueline Ferreira
Moises, da 13ª Promotoria de Direitos Humanos. Ele também pede o
envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social para que
seja garantida a urgente transferência do apenado Fabiano Vieira da
Costa da cadeia pública de Cambuí, que não oferece condições de
abrigá-lo, contrariando a legislação penal.
Durval Ângelo solicitou ainda audiência pública
para debater a homologação e a demarcação da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima, efetivada por meio de decreto do
presidente Lula, pois será julgada ação judicial no Supremo Tribunal
Federal questionando o diploma legal de demarcação das terras.
Em outro requerimento, o deputado pede o envio de
cópia da filmagem da região para o Colégio Marista Dom Silvério, de
Belo Horizonte, uma vez que os alunos do 2º ano do ensino médio da
escola acompanharam a reunião. Durval Ângelo também solicitou, por
requerimento, que seja remetida à Diretoria de Rádio e Televisão da
ALMG e à TV Minas cópia do vídeo institucional dos serviços
prestados pela Aura para divulgação sistemática.
Presenças - Deputados
Duval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB), Antônio Carlos
Arantes (PSC) e Domingos Sávio (PSDB). Também participaram da
reunião o presidente do Conselho Deliberativo da Aura, Maurílio
Augusto Fleury Amaral; o assessor jurídico da Aura, Rômulo Ferreira;
a advogada Ana Flávia Patrus de Souza; e o diretor da Fundação Lucas
Machado (Feluma), Leonardo Tadeu Camporé Précia.
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