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Secretário vai expor projetos da Secretaria da Reforma
Agrária
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais recebe,
nesta terça-feira (12/8/08), o secretário Manoel da Silva Costa, da
Secretaria de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária
(Seara). A requerimento dos deputados Vanderlei Jangrossi (PP),
Padre João (PT), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva
(PMDB), o secretário irá discorrer sobre projetos desenvolvidos para
o setor, este ano, em Minas. A reunião acontece às 15 horas, no
Plenarinho II.
O secretário irá detalhar os projetos
desenvolvidos, como a titulação de terras devolutas, o programa de
segurança alimentar, o crédito fundiário, a mediação de conflitos, o
Programa de Empreendimentos Econômicos Solidários, que se destina à
implantação de agroindústrias e outras iniciativas comunitárias em
projetos de assentamento; e o Programa Cadastro de Terras e
Regularização Fundiária, que beneficia agricultores familiares e é
feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Na área de regulamentação fundiária, segundo a
secretaria, em 2007, foram entregues 2.257 títulos de posses rurais,
num total de 44,9 mil hectares, em 150 municípios. E, na área de
segurança alimentar, foram 5.369 famílias atendidas, em 97
acampamentos e pré-assentamentos em Minas Gerais.
Um dos desafios do setor em Minas, de acordo com o
secretário Manoel Costa, em depoimento feito à Comissão de
Agropecuária, em novembro do ano passado, é agilizar a regularização
da posse da terra para os mais de 130 mil posseiros em Minas. Este
número representa cerca de 800 mil pessoas, ainda segundo a Seara,
representando 4% da população do Estado.
A regularização fundiária em Minas Gerais é
desenvolvida pela Seara e pelo Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais (Iter)
Convidado - secretário de Estado
Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva
Costa.
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