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Flexibilização de proteção ambiental em área cárstica será
debatida
A flexibilização do decreto ambiental que dispõe
sobre área de preservação em Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e
Matozinhos será tema de audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A proposta tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 1.444/07,
do governador, que revoga o artigo 2º do Decreto 20.597, de 1980,
que protege áreas nesses municípios. O encontro, promovido a
requerimento do deputado Almir Paraca (PT), será na próxima
quarta-feira (6/8/08), às 10 horas, no Auditório.
Ao encaminhar o PL para a Assembléia, a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável justificou
que sua aprovação é necessária para "superar a restrição legal ao
progresso da região", sobretudo diante dos incentivos ao crescimento
do chamado vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Tais incentivos englobam a Linha Verde, a transferência de vôos para
Confins e a nova sede do governo do Estado.
Ambientalistas, por outro lado, alegam que a
flexibilização da norma atinge região cárstica considerada
patrimônio natural, cultural, histórico, arqueológico e
paleontológico do País. De acordo com especialistas, essa região tem
ecossistema altamente vulnerável e abriga espécies endêmias
ameaçadas de extinção. Eles temem a destruição da área que guarda
também registros dos primeiros habitantes das Américas.
Para o deputado Almir Paraca, antes de qualquer
flexibilização em normas ambientais, o Estado deve estabelecer
garantias de sustentabilidade socioambiental, evitando intervenções
que podem trazer danos irreversíveis para o ambiente e a sociedade.
"A preocupação em discutir esse projeto tem como motivação a nossa
convicção de que toda norma deve ter a participação popular em sua
tramitação, com o objetivo de legitimá-la plenamente. A área tem
inestimável valor ambiental, histórico, espeleológico, cultural e
arqueológico", aponta.
Tramitação - Originalmente,
o PL 1.444/07 suprimia o artigo 2º do decreto, que delimita extensa
área entre Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos como de
preservação permanente. Posteriormente, o governador encaminhou
mensagem sugerindo modificações - como restrições à supressão de
mata nativa -, acatadas no substitutivo nº 1 da Comissão de
Constituição e Justiça. Pelo substitutivo, essas restrições englobam
a definição das áreas de preservação permanente, portanto, imunes a
corte, como as "florestas e demais formas de vegetação necessárias à
proteção dos sítios arqueológicos, paleontológicos e espeleológicos,
definidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)".
O substitutivo acrescenta ainda que, para a
supressão de vegetação, deverá haver concordância do órgão gestor
das unidades de conservação e deverão ser observadas as restrições
definidas pelo Decreto Federal 98.881, de 1990, que cria a APA
Carste de Lagoa Santa, com área também em Pedro Leopoldo, Matozinhos
e Funilândia. Deverá ser também comprovada a viabilidade do
empreendimento em processo de regularização ambiental, mediante a
aprovação do Copam. A proposta foi enviada para análise de órgãos e
ongs ambientais. No último mês de maio, nova mensagem do governador
encaminhou o substitutivo nº 2 à proposição para aperfeiçoar
parâmetros de proteção e preservação da área, mantendo os objetivos
do substitutivo nº 1.
Convidados - Foram
convidados para a audiência os secretários de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e de
Desenvolvimento Econômico, em exercício, Rafael Guimarães Andrade; o
superintendente do Ibama em Minas Gerais, Alisson José Coutinho, e o
analista ambiental do Ibama Ricardo de Magalhães Barbalho; o gerente
regional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Enzo Schiavo
Filho; e os prefeitos de Lagoa Santa, Rogério César de Matos Avelar,
de Pedro Leopoldo, Marcelo Jerônimo Gonçalves, e de Matozinhos, Adão
Pereira Santos.
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