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Projeto de incentivo ao esporte está pronto para o 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 1.046/07, do deputado Carlin
Moura (PCdoB), que dispõe sobre incentivos e benefícios para
fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado, recebeu
parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta
quarta-feira (16/7/08). O projeto recebeu parecer pela aprovação na
forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1. Agora o projeto já
pode ser votado em 2º turno no Plenário.
A emenda, apresentada pela relatora, deputada
Gláucia Brandão (PPS), modifica o artigo 1º do projeto, que prevê a
concessão de desconto, pelo Poder Executivo, para pagamento de
crédito tributário inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de
2006. Com a aprovação da emenda, o prazo estende-se para 31 de
dezembro de 2007.
1º turno - O PL 1.046/07
foi aprovado em 1º turno no Plenário na forma do substitutivo nº 2,
e as emendas nºs 1 a 3 foram rejeitadas. Pelo texto original do
projeto, até 2015 poderiam ser deduzidos dos tributos devidos pelo
contribuinte os valores despendidos, a título de patrocínio ou
doação, no apoio direto a projetos desportivos e para-desportivos. O
substitutivo nº 2 foi apresentado apenas para fazer correções na
técnica legislativa do projeto, e segue premissas do substitutivo
anterior.
Da forma como segue para o Plenário em 2º turno, o
projeto prevê que os incentivos fiscais, que hoje incidem apenas
sobre o ICMS, passam a recair sobre qualquer crédito tributário
inscrito em dívida ativa.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), que presidiu a reunião; Carlin Moura
(PCdoB) e deputada Gláucia Brandão (PPS).
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