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Projeto sobre prática da educação física está pronto para o 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 1.716/07, que dispõe sobre a
prática de educação física nas escolas, recebeu parecer favorável de
2º turno da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira
(2/7/08). O parecer da relatora, deputada Maria Lúcia Mendonça
(DEM), é pela aprovação do projeto na forma do vencido em
1o turno, com a emenda nº 1, que ela apresentou.
Essa emenda acrescenta que o docente habilitado em
educação física, na modalidade de licenciatura plena, poderá
integrar as equipes responsáveis pela realização de jogos escolares.
O projeto determina que a educação física é disciplina obrigatória
em todas as séries dos ensinos fundamental e médio, com carga
horária mínima de duas aulas semanais. Pelo texto aprovado em
1o turno, a disciplina deve ser ministrada por
professores com diploma do curso superior de Educação Física. O PL
1.716/07 segue agora para apreciação do Plenário em 2º turno.
Foi aprovado também requerimento dos deputados
Carlin Moura (PCdoB) e Almir Paraca (PT) para a realização de
audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de
Participação Popular para debater o Projeto de Lei Federal 29/07, do
deputado federal Jorge Bornhausen (DEM-SC), que pretende estabelecer
cotas de conteúdo nacional na programação da TV por assinatura.
Foram aprovados ainda três requerimentos e três
projetos de lei que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputadas
Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; Ana Maria Resende
(PSDB) e deputado Carlin Moura (PCdoB).
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