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Projeto da LDO recebe 155 emendas
parlamentares
O Projeto de Lei (PL) 2.392/08, do governador, que
contém as diretrizes orçamentárias para 2009, recebeu 155 emendas
parlamentares. O maior número de sugestões à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) foi apresentada em conjunto pela bancada do PT e
pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Foram 28 emendas envidas à
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Individualmente, a deputada
Elisa Costa (PT) foi a que mais apresentou emendas, um total de 24.
O projeto da LDO, que tramita em turno único, precisa ser votado
antes do recesso parlamentar, que começa em 19 de julho.
O projeto estima a receita total e a despesa em R$
39,5 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões superior ao valor estabelecido
pela Lei Orçamentária de 2008 (R$ 35,5 bilhões). Esse crescimento
previsto se deve, segundo o Executivo, ao crescimento anual estimado
em 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre os anos de
2008 e 2011, além de uma inflação de 4,5% ao ano. Além disso, a
proposição prevê uma meta de superávit primário de 0,05% do PIB
nacional em 2009. A principal fonte de arrecadação tributária será o
ICMS (R$ 23,1 bilhões), com um crescimento previsto de 16,8% em
relação a 2008.
Está previsto no projeto que a receita primária do
Estado deverá situar-se em torno de 1,20% do PIB em 2009. Para
alcançar a meta estabelecida, o Estado deverá buscar eficiência na
exploração adequada dos recursos arrecadados, em especial do ICMS. A
receita total estimada pelo projeto - R$ 39,5 bilhões - está
dividida entre receitas correntes (R$ 37,7 bilhões), que incluem as
receitas tributárias, as receitas de contribuições sociais e
patrimonial, as transferências, entre outras; e as receitas de
capital (R$ 1,8 bilhão), que incluem operações de crédito,
amortizações de empréstimos e alienações de bens, entre outros.
A tramitação do projeto da LDO começou no dia 20 de
maio, com o recebimento da mensagem em Plenário. No dia 26 daquele
mês, a proposição foi recebida pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária e em seguida distribuído, em avulso, aos
deputados e às comissões permanentes relacionadas à matéria. Pelo
Regimento Interno da ALMG, a FFO tem 60 dias para emitir seu
parecer. Da discussão e votação do parecer nessa comissão podem
participar, com direito a voz e voto, dois membros de cada uma das
comissões permanentes às quais tenha sido distribuído o projeto.
Confira a lista dos deputados que apresentaram
emendas ao projeto da LDO - 2009:
Bancada do PT/Carlin Moura (PCdoB) - 28
Elisa Costa (PT) - 24
André Quintão (PT) - 21
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) - 14
Carlin Moura (PCdoB) - 13
Domingos Sávio (PSDB) - 11
Padre João (PT) - 11
Célio Moreira (PSDB) - 6
Sargento Rodrigues (PDT) - 6
Weliton Prado (PT) - 6
Jayro Lessa (DEM) - 4
Rômulo Veneroso (PV) - 4
Délio Malheiros (PV) - 3
Antônio Júlio (PMDB) - 1
Cecília Ferramenta (PT) - 1
Leonardo Moreira (DEM) - 1
Ronaldo Magalhães (PSDB) - 1
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