|
Agentes penitenciários lotam a ALMG pelo fim dos contratos
temporários
Mais de mil agentes penitenciários e agentes de
segurança socieducativos lotaram as galerias e o Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta segunda-feira
(16/06/08). Eles participaram de uma reunião da Comissão de
Segurança Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.759/07, dos
deputados Ademir Lucas (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), que dá o
direito aos trabalhadores contratados temporariamente de serem
designados para o exercício de função pública.
Na prática, os servidores não precisariam mais
renovar seus contratos de seis em seis meses com o Governo do Estado
e passariam a contar com direitos e garantias que hoje não lhe são
dados. Dos 15 mil agentes em atuação atualmente nas unidades
prisionais e de internação de menores em Minas, apenas 3.200 são
efetivos. Os demais são contratados.
Há servidores que estão há mais de 20 anos nessa
situação e agora não têm como se aposentar. É o caso de Lázaro
Bernardes da Silva, de 75 anos, agente penitenciário há 26, que foi
escolhido como símbolo do movimento da categoria. "Não temos sequer
o direito de adoecer", lembrou, num discurso emocionado, um dos
líderes da categoria, Marcos Terrinha.
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), ressaltou que o projeto vem fazer
justiça com os servidores, e considerou a situação irregular e os
contratos "draconianos e perversos". "Quem está cometendo o erro: o
Estado ou o servidor? Não adianta levar só em conta o texto frio da
lei. A questão social também deve ser considerada. São profissionais
que estão desassistidos e precisam de tratamento isonômico", disse,
referindo-se à conquista semelhante obtida por 100 mil trabalhadores
da educação recentemente. "Então não adianta dizer que o projeto é
inconstitucional ou tem vício de iniciativa", argumentou.
O deputado Ademir Lucas (PSDB) orientou os
trabalhadores que lotaram a ALMG para que fiquem em alerta e
procurem seus parlamentares para pedir apoio à causa. "Trata-se de
um pedido justo e creio que o governador vai ser sensível à
reivindicação. Mas não se pode baixar a guarda, a ALMG e a
administração pública em geral só funcionam na pressão", destacou.
Ele lembrou que o projeto tem que passar ainda pelas comissões, uma
delas é a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a Plenário.
O conselho também foi partilhado pelo deputado
Alencar da Silveira Jr (PDT): "agora é a hora de fazer valer o voto.
Além disso, o governador não fará mais do que sua obrigação se
sancionar o projeto, corrigindo uma situação injusta", opinou.
Assim como seus colegas parlamentares, o deputado
Luiz Tadeu Leite (PSDB) parabenizou a categoria pelo exemplo de
mobilização. O deputado considerou a reunião "histórica" e lembrou
que o problema dos agentes é antigo e precisa ser corrigido o mais
rápido possível.
Ausências - Os deputados e
os servidores lamentaram a ausência de representantes do Executivo
no encontro desta segunda-feira (16). Haviam sido convidados a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o
secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior; e o
subsecretário de Administração Prisional, Genílson Zeferino. Nenhum
deles compareceu. "Mas estão vendo pela TV Assembléia e sabem da
importância desta reunião", acrescentou Sargento Rodrigues.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de
Segurança Penitenciários, José Maria Marques, a sociedade está do
lado dos agentes, o que facilitará a aprovação do projeto. Já a
vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matosinhos (PTB), lembrou que no
dia da votação, se o Plenário estiver lotado novamente, dificilmente
algum deputado votará contra a iniciativa. "É preciso mais segurança
para quem dá segurança à sociedade".
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Ademir Lucas (PSDB), Alencar
da Silveira Jr. (PDT) e Luiz Tadeu Leite (PSDB).
|
