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Segurança Pública discute situação de agentes
penitenciários
A situação funcional dos agentes de segurança
penitenciários e socioeducativos é tema de reunião com convidados da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta segunda-feira (16/6/08), às 14h30, no Auditório. O
requerimento para a reunião é dos deputados Sargento Rodrigues (PDT)
e Ademir Lucas (PSDB), autores do Projeto de Lei (PL) 1.759/07, que
modifica a natureza dos contratos dos agentes de segurança do
Estado.
De acordo com o projeto, esses servidores deixariam
de ser contratados temporariamente e passariam a ser considerados
como designados para o exercício de função pública, na forma do
artigo 10, parágrafo 1º, "a", da Lei 10.254, de 1990. A situação de
insegurança funcional destes servidores, para os deputados,
prejudica o próprio exercício de suas funções.
Estão convidados a participar da reunião a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o
secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos
Júnior; e o subsecretário de Estado de Administração Prisional,
Genílson Ribeiro Zeferino.
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