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Plenário recebe sete mensagens do governador
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (10/6/08),
sete mensagens do governador Aécio Neves, das quais seis contêm
projetos de lei autorizando o Estado a doar imóveis a municípios e
uma trata de expediente relativo a regime especial de tributação.
Nesta última mensagem, o governador encaminha o regime especial de
tributação concedido ao setor comercial atacadista e distribuidor,
em resposta ao tratamento fiscal diferenciado concedido pelos
Estados do Espírito Santo, Bahia, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro
e pelo Distrito Federal.
As demais mensagens contêm projetos de lei
autorizando o Executivo a doar imóveis de propriedade do Estado aos
municípios de Teófilo Otoni (dois imóveis), Medina, Araxá, Vargem
Grande do Rio Pardo de Minas e Conceição do Pará.
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