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Projeto que trata de desmontes de veículos está pronto para
Plenário
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (10/6/08),
parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 429/07, do
deputado Leonardo Moreira (DEM), que disciplina o funcionamento de
oficinas de desmonte de veículos no Estado. Segundo o deputado
Sargento Rodrigues (PDT), relator do projeto e presidente da
comissão, a iniciativa vem "em boa hora" para coibir a venda de
peças roubadas. "O projeto traz instrumentos jurídicos que
facilitarão a atuação das polícias civil e militar para autuar,
investigar e até fechar estabelecimentos clandestinos e à margem da
lei", disse.
Conforme a proposição, "o desmonte de veículos
automotores de via terrestre, bem como a comercialização de
autopeças usadas e recondicionadas, deverá ser efetuado
exclusivamente por estabelecimento comercial credenciado pelo
Detran". Além disso, a iniciativa apresenta uma série de exigências
para regulamentar a atividade.
Requerimento - Durante a
reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues
(PDT) pedindo aos comandos das polícias civil e militar empenho na
investigação de um crime ocorrido há poucos dias em Pedro Leopoldo,
onde uma jovem de 13 anos sofreu tentativa de estupro antes de ser
assassinada. "Uma barbaridade dessas não pode ficar impune e o
culpado deve ser punido com o rigor da lei", disse o parlamentar.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Getúlio Neiva (PMDB) e Ruy
Muniz (DEM).
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