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Ampliação do Pró-Confins recebe parecer favorável de 2º
turno
O Projeto de Lei 1.397/07, que inclui Vespasiano e
São José da Lapa entre os municípios integrantes do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves (Pró-Confins), recebeu parecer
favorável de 2o turno da Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (4/6/08).
O projeto é de autoria do deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), e modifica o inciso V do artigo 2º da Lei 13.449, de 2000,
incluindo Vespasiano e São José da Lapa no rol dos municípios do
Pró-Confins, que já contempla Lagoa Santa, Confins, Matozinhos,
Pedro Leopoldo e a região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Esses
municípios deverão aproveitar os benefícios da Linha Verde e do
impulso econômico trazido pelo chamado Vetor Norte, instalando
empresas dedicadas às atividades de comércio exterior, cargas e
serviços.
O relator, deputado Weliton Prado (PT), que elogiou
o empenho do deputado Dinis Pinheiro, deu parecer pela aprovação da
forma do vencido em 1º turno.
Requerimentos - A Comissão
aprovou ainda dois requerimentos. O primeiro deles, de autoria do
deputado Doutor Viana (DEM), solicita audiência pública para debater
o cancelamento de concurso público realizado pela Prefeitura de
Ribeirão das Neves. O segundo, do deputado Carlos Pimenta, apresenta
uma lista de convidados para debater, em audiência pública, as
dívidas das prefeituras com o INSS.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice;
Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges (PSB).
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