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Presidente da ALMG defende fortalecimento do
Legislativo
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais e do Colegiado de Presidentes de Assembléias Legislativas,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), salientou, nesta quinta-feira
(29/5/08), que o fortalecimento do Poder Legislativo é o alicerce do
desenvolvimento e da construção de um país melhor para todos. A
afirmação foi feita em Fortaleza (CE), durante a XII Conferência da
União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que tem como tema
central a Reforma Tributária.
O presidente e o deputado Alencar da Silveira
Júnior (PDT) acompanharam o governador mineiro, Aécio Neves, que fez
uma palestra no encontro, intitulada "A Reforma Administrativa e o
Choque de Gestão em Minas Gerais". Choque de gestão é como ficou
conhecido o modelo gerencial implantado no Estado, que introduziu
processos de metas e avaliações no serviço público e estabeleceu um
planejamento baseado em projetos estruturadores. O público, em
Fortaleza, incluiu diversas personalidades da política nacional,
tais como o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, o
governador do Ceará, Cid Gomes, o senador Tasso Jereissati e o
deputado federal Ciro Gomes.
Sobre a reforma tributária, Aécio Neves disse que o
Estado de Minas Gerais estará ao lado do Nordeste para ajudar na
criação de um fundo de apoio e na busca de uma justiça fiscal que
possa pôr um fim às desigualdades regionais. O projeto de reforma
tributária em discussão no Congresso vem recebendo críticas de
representantes dos legislativos estaduais pelo fato de concentrar
ainda mais, nas mãos da União, o poder de legislar sobre questões
tributárias. O projeto substitui o atual ICMS pelo Imposto sobre
Valor Agregado (IVA). As assembléias, no entanto, só poderiam
legislar sobre questões residuais. O argumento do Governo Federal é
que a unificação da política tributária é necessária para evitar a
guerra fiscal, que causa prejuízo a todos.
O deputado estadual mineiro Sebastião Helvécio
(PDT) representará os parlamentares estaduais do País em debate
sobre a reforma tributária, a realizar-se nesta sexta-feira (30),
dentro da programação da conferência da Unale. Além deste assunto,
também estão sendo discutidas outras questões como regras para
financiamento de campanhas e eleições. Representam ainda a
Assembléia de Minas no evento os deputados Gil Pereira (PP) e Walter
Tosta (PMN).
Homenagem - O deputado
Agostinho Patrús Filho (PV) recebeu uma homenagem nesta quinta-feira
(29), em nome de seu pai, deputado Agostinho Patrús. O ex-presidente
da ALMG, falecido em 24 de fevereiro de 2008, foi um dos fundadores
e primeiro presidente da Unale, entre 1996 e 1997.
Paralelamente à conferência dos deputados, vários
assessores e servidores dos legislativos reúnem-se durante o
encontro de Fortaleza, até esta sexta-feira (30), para discutir
temas relacionados às áreas jurídica, de informática, de rádio e
televisão, escola do legislativo, taquigrafia e cerimonial.
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