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Créditos suplementares para MP e TJM têm pareceres
favoráveis
Os pedidos de créditos suplementares para o
Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) estão
prontos para serem analisados pelo Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Os Projetos de Lei (PLs) 2.302/08 e
2.316/08, do governador, autorizam créditos suplementares,
respectivamente, de R$ 63.271.686,00 em favor do MP e de R$ 3
milhões para o TJM. Eles receberam parecer favorável, nesta
quarta-feira (28/5/08), da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária ampliada com membros das comissões permanentes. O
relator das proposições, que tramitam em turno único, foi o
presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), que sugeriu a
emenda nº 1 ao PL 2.302. Na última reunião com essa finalidade,
essas proposições tiveram a análise adiada a pedido do deputado
Padre João (PT).
Segundo a justificativa do governador para o PL
2.302/08, o MP usará os recursos para cobrir despesas com pessoal,
modernização de serviços e aquisições. No seu parecer, o relator Zé
Maia afirma que a verba destina-se a cobrir despesas com pessoal e
encargos sociais, diante do ingresso de novos promotores e
servidores; despesas de exercícios anteriores decorrentes de
parcelas de URV e subsídios; outras despesas correntes, para
pagamento de despesas contratuais, aquisição de softwares e
modernização de serviços; e despesas com investimentos para
aquisição, construção e reforma de imóveis e aquisição de material
permanente. A emenda nº 1 inclui os gastos com pensões nas despesas
com pessoal e encargos sociais. O crédito total destina-se às
seguintes despesas: pessoal, encargos sociais e pensionistas
(conforme a emenda nº 1), no valor de R$ 55 milhões; outras despesas
correntes, de R$ 4.572.000,00; e despesas com investimentos, de R$
3.699.686,00.
Para atender às despesas serão utilizados recursos
de: excessos de arrecadação previstos para o atual exercício (R$
34.924.386,00); da receita de recursos diretamente arrecadados (R$
18 milhões); da receita de contribuição patronal para o Fundo
Financeiro de Previdência, o Funfip (R$ 5 milhões); da receita de
contribuição do servidor para o Funfip (R$ 5 milhões); e ainda do
saldo financeiro de 2007 de recursos de alienação de bens de
entidades estaduais, de R$ 347.300,00.
TJM - Já no caso do PL
2.316/08, Zé Maia explica no parecer (aprovado na forma original)
que os R$ 3 milhões serão usados para cobrir despesas com a reforma
do prédio da futura sede do tribunal. Segundo o relator, a verba
virá do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2008. O
relator esclarece que são recursos disponíveis para a abertura de
créditos suplementares: o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior; os provenientes de excesso de
arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei; bem
como o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente da Comissão
Fiscalização Financeira e Orçamentária; Carlos Pimenta (PDT), Luiz
Tadeu Leite (PMDB) e Célio Moreira (PSDB).
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