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Comissão discutirá mudanças em contratos de agentes de
segurança
O Projeto de Lei (PL) 1.759/07, de autoria dos
deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Ademir Lucas (PSDB), será tema
de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento
nesse sentido, de Ademir Lucas, foi aprovado nesta quarta-feira
(28/5/08) pela comissão. O projeto modifica a natureza dos contratos
dos agentes de segurança penitenciários e agentes de segurança
socioeducativos que trabalham no Estado. Pela proposta, esses
servidores deixam de ser contratados temporariamente e passam a ser
considerados como designados para o exercício de função pública.
Outros dois requerimentos de autoria do deputado
Sargento Rodrigues foram aprovados na reunião. No primeiro, o
deputado solicita o envio de ofício ao Coronel PM Nilo Sérgio da
Silva, comandante do Policiamento da Capital, para que sejam
encaminhados à comissão os Termos de Cooperação firmados pela
Polícia Militar para execução do Projeto São Cristóvão. O projeto,
segundo informações apuradas em reunião da comissão no dia 26 de
maio, permitiu a instalação de um ponto de apoio da PMMG em 36
postos de gasolina de Belo Horizonte, a fim de ampliar a proteção
aos estabelecimentos, taxistas e ônibus.
O requerimento de Rodrigues solicita, em especial,
cópias dos termos firmados com o Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros (Setra-BH), o sindicato dos donos dos
postos de combustíveis (Minaspetro) e o Sindicato Intermunicipal dos
Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais
(Sincavir).
Em seu outro requerimento, Sargento Rodrigues
solicita que sejam enviados ao promotor de Justiça Eduardo
Nepomuceno, coordenador da Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa do Patrimônio Público, notas taquigráficas da reunião de 26
de maio e outros documentos. O material deverá ser entregue
pessoalmente por Rodrigues, presidente da comissão, a fim de
solicitar a instauração de procedimento com o objetivo de suspender
os termos de cooperação porventura firmados entre a Polícia Militar
e instituições privadas.
Por fim, foi aprovada na reunião um requerimento de
voto de congratulações que dispensa a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Carlos Pimenta
(PDT), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Ademir Lucas (PSDB).
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