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Comissão analisa mudança em regra para eleição de reitor da
Unimontes
O Projeto de Lei (PL) 1.968/07, do deputado Ruy
Muniz (DEM), que altera as regras de eleição do reitor e do
vice-reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes),
teve parecer favorável de 1° turno aprovado pela Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (21/5/08). O
presidente da comissão e relator, deputado Deiró Marra (PR), opinou
pela aprovação da proposição na forma original.
O PL 1.968/07 altera o artigo 11 da Lei 11.517, de
1994, que defina as regras para eleição e faz várias alterações nos
critérios de eleição de reitor da universidade, entre elas a
supressão da formação de lista tríplice para a indicação dos cargos.
O projeto estabelece que o reitor e o vice-reitor da Unimontes serão
escolhidos pelo colégio eleitoral através de eleição direta entre os
professores que integrem o quadro da universidade por mais de cinco
anos, e serão nomeados pelo governador os candidatos mais votados
para cada cargo. Atualmente a Lei 11.517 determina que o governador
deve fazer a nomeação a partir de lista tríplice composta pelos
nomes dos candidatos mais votados para cada cargo.
Outra modificação proposta pelo PL 1.968/07 trata
do peso dos votos dos integrantes do colégio eleitoral. Hoje a Lei
11.517 estabelece que os votos dos professores possuem peso de 70%,
enquanto o voto dos alunos e do corpo técnico possuem peso de 15%
cada um. Com a alteração proposta pelo projeto, o voto dos
professores passa a ter peso de 50%, e o dos alunos e corpo técnico,
25% cada um. Durante a tramitação do PL 1.968/07, a Comissão de
Constituição e Justiça opinou pela sua aprovação na forma original.
O deputado Ruy Muniz afirmou que o objetivo do
projeto é aumentar a democracia na Unimontes e garantir que os
professores eleitos para os cargos de reitor e vice-reitor com maior
número de votos sejam nomeados pelo governador. Ruy Muniz apresentou
ainda requerimento, que foi aprovado pelos parlamentares,
solicitando a realização de audiência pública em Montes Claros para
debater a proposição. O deputado Carlin Moura (PCdoB) manifestou seu
apoio ao projeto e destacou que ele vai contribuir para a
regulamentação da eleição de reitor na Unimontes.
Diretores - Foram ainda
aprovados dois requerimentos do deputado Fahim Sawan (PSDB) para o
envio de solicitação às Secretarias de Educação e de Planejamento e
Gestão para que seja feita revisão do plano de carreira dos
diretores de escolas estaduais. Outro requerimento aprovado foi
apresentado pelo deputado Carlin Moura para que a comissão faça
estudos sobre a implantação da gestão plena de educação nos
municípios mineiros. Na reunião foram aprovadas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário. Também foi recebido requerimento
do deputado Irani Barbosa (PSDB) sobre situação da Escola Estadual
Maria Piedade da Fonseca, em Vespasiano.
Presenças - Deputados Deiró
Marra, presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei
Jangrossi (PP), Ruy Muniz (DEM), Célio Moreira (PSDB) e deputada Ana
Maria Resende (PSDB).
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