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Plenário aprova dois projetos que tratam de doação de
imóveis
Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta
quarta-feira (21/5/08), o Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, em 1° turno, dois projetos de lei (PL) que
tratam de doação de imóveis. O PL 1.420/07, da deputada Maria Lúcia
Mendonça (DEM), e o PL 2.133/08, do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), autorizam, respectivamente, o Executivo a doar imóveis com
área de 1.050,90 m² ao município de Senador Cortes e com área de
316,50 m² ao município de Caiana.
O PL 1.420/07 foi aprovado na forma do substitutivo
n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que acrescentou
cláusula de reversão, determinando que, se no prazo de cinco anos
não lhe for dada a destinação prevista, o imóvel será revertido ao
patrimônio do Estado. De acordo com a proposição, o imóvel será
destinado para o funcionamento da creche municipal Antônio Monteiro
da Rocha, em Senador Cortes.
Já o PL 2.133/08 foi aprovado na forma do
substitutivo n° 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária que alterou a forma de transmissão do imóvel (de
reversão para doação), que será destinado para a instalação de uma
unidade de saúde pública no município de Caiana. O substitutivo
também estabeleceu que, se no prazo de cinco anos não lhe for dada a
destinação prevista, o imóvel será revertido ao patrimônio do
Estado.
Os projetos foram apreciados após aprovação de
requerimento do deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) solicitando a
inversão de pauta. Na reunião, também foi aprovado requerimento do
deputado Jayro Lessa (DEM) pedindo que o PL 725/07, que dá nova
redação ao artigo 2° da Lei 10.883, de 1992, que declara de
preservação permanente, de interesse comum e imune de corte em Minas
Gerais o pequizeiro, tramite em regime de urgência.
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