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Convênios entre prefeituras e polícia serão tema de
audiência
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai se reunir nesta terça-feira
(20/5/08) com autoridades do setor de segurança pública do Estado. O
objetivo da audiência, marcada para 14 horas no Auditório, é
discutir os convênios celebrados entre prefeituras e as polícias
Militar e Civil envolvendo a cessão de pessoal. Também estão na
pauta os convênios de manutenção de edificações, equipamentos e
veículos para a prestação de serviços à comunidade.
O requerimento para o encontro partiu dos deputados
Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB). A intenção dos parlamentares
é saber mais detalhes desses convênios, já que a maioria deles é
informal. Conforme informações do gabinete do deputado João Leite,
as prefeituras acabam assumindo encargos que não são da competência
delas, tais como aluguel de imóveis para instalação de delegacias,
combustível para viaturas e cessão de funcionários para trabalhar na
área administrativa.
Foram convidados o secretário de Estado de Defesa
Social, Maurício Campos Júnior; o comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Hélio dos Santos Júnior; o comandante-geral do
Corpo de Bombeiros, coronel José Honorato Ameno; o chefe da Polícia
Civil, Marco Antônio Monteiro de Castro; o presidente da Associação
Mineira de Municípios, Celso Cota Neto; e o representante do
Gabinete Integrado das Entidades de Classe das Forças de Segurança
de Minas Gerais, Danilo dos Santos Pereira.
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