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Empréstimo para Minas Comunica entra em fase de votação em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 2.096/08, que autoriza o
Executivo a contrair empréstimo com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) até o limite de US$ 50 milhões para o
financiamento do Programa de Universalização do Acesso a Serviços de
Telecomunicações em Minas Gerais (Minas Comunica), já pode ser
votado pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
discussão de 2º turno da matéria, de autoria do governador do
Estado, foi encerrada durante a Reunião Extraordinária da manhã
desta quarta-feira (14/5/08). O projeto tramita em regime de
urgência e, por isso, permanece na pauta para discussão por quatro
reuniões, e não por seis, como as demais matérias.
Durante a reunião de Plenário, também foi aprovado
requerimento do deputado Gilberto Abramo (PMDB) para que fosse
mantida a prioridade de análise das proposições previstas na ordem
do dia. Na falta de quórum qualificado para a votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 22/07, que estava em primeiro lugar na
pauta, a reunião foi encerrada. A PEC 22, do deputado Gilberto
Abramo, determina que o Tribunal de Contas do Estado encaminhe à
ALMG, separadamente e individualizados, os pareceres prévios das
contas do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC tramita em
2º turno.
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