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Assembléia apóia estudos sobre revisão de leis
orgânicas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais está
apoiando uma ação desenvolvida pelo Programa Interlegis, do Senado
Federal, que busca a atualização e revisão das leis orgânicas
municipais. O objetivo é elaborar um documento com recomendações
gerais sobre esses processos, de forma a orientar a atuação das
Câmaras Municipais.
A ALMG participa da metodologia com trabalho de
coleta de dados e análise dos procedimentos dos legislativos
municipais mineiros na apreciação de projetos de leis orgânicas.
Participam da atividade servidores da Escola do Legislativo, da
Gerência-Geral de Consultoria Temática e do Centro de Apoio às
Câmaras (Ceac).
Durante a semana que começa na próxima
segunda-feira (12), o consultor da Assembléia Antônio José Calhau de
Resende participa do grupo de trabalho coordenado pelo Interlegis na
Câmara Municipal de Tiradentes, para esse fim. A equipe do
Interlegis será composta pelos analistas legislativos Francisco
Etelvino Biondo e Maurício Silva e pelo consultor legislativo do
Senado Federal Paulo Henrique Soares.
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