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Venda de bebida alcóolica em rodovias será tema de
audiência
A regulamentação da Lei 11.547, de 1994, que proíbe
a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes localizados
nas rodovias estaduais, em terrenos contíguos às faixas de domínio
do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), será debatida em
reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. A reunião será nesta terça-feira (6/5/08), às 10h15,
no Plenarinho I, e atende a requerimento da deputada Ana Maria
Resende (PSDB) e do deputado Délio Malheiros (PV).
"Temos em Minas Gerais uma legislação anterior à
medida provisória que foi editada recentemente pelo Governo Federal,
e que ainda não foi regulamentada", afirmou o deputado Délio
Malheiros, referindo-se à MP que proibiu a venda de bebidas
alcóolicas nas rodovias federais a partir de 1º de fevereiro.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) cita na
justificativa de seu requerimento que o Brasil perde milhares de
pessoas em acidentes de trânsito todos os anos, e que, segundo
pesquisas, grande parte dessas mortes estão diretamente ligadas ao
consumo de álcool associado à condução de veículos. "Já se tornou
uma prática comum, principalmente dos jovens, parar nas rodovias
para consumir bebidas alcoólicas, principalmente cerveja", afirmou a
deputada. "Minas Gerais foi o campeão de acidentes rodoviários no
último carnaval", continuou a deputada.
Convidados - Foram
convidados para a reunião os secretários de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior; e de Saúde, Marcus Pestana; o
comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hélio dos Santos
Júnior; o chefe da Polícia Civil, Marco Antônio Moreira de Castro; o
diretor-geral do DER-MG, José Élcio Santos Monteze; o professor da
UFMG especialista em Transporte e Trânsito, Ronaldo Gouvêa; o médico
cirurgião geral e do trauma do Socor, João Batista Rodrigues Júnior;
e o perito especialista em Trânsito Paulo Ademar de Souza Filho.
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