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Deputados pedem revisão de lei sobre
agrotóxicos
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta terça-feira (29/4/08), dois requerimentos que tratam do uso de
agrotóxicos, como desdobramento de audiência realizada no último dia
22. O primeiro requerimento solicita do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA) e da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa) estudos para alterar a legislação
sobre agrotóxicos (Lei 10.545, de 1991), a fim de incluir produtos
veterinários para fins de controle e fiscalização do uso e do
descarte no meio ambiente. Também é sugerida a alteração do artigo
10 da lei, que diz respeito aos valores das multas aplicadas àqueles
que desrespeitam as regras. O requerimento é dos deputados Vanderlei
Jangrossi (PP), presidente da comissão, e Getúlio Neiva (PMDB).
O outro requerimento aprovado, dos mesmos autores,
solicita da Rede Minas a divulgação, em caráter permanente na grade
de programação, de informações sobre o uso adequado dos agrotóxicos
e a necessidade de recolher as embalagens usadas aos postos
credenciados, segundo recomendação dos órgãos competentes.
Outros dois requerimentos foram aprovados. Um
deles, dos deputados Délio Malheiros (PV) e Vanderlei Jangrossi,
trata de audiência com a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, para discutir denúncias recentes na imprensa
apontando, em análise de alimentos, o uso de agrotóxicos acima do
permitido. Outro requerimento, do deputado Padre João (PT), pede
audiência pública para discutir e dar encaminhamento a ações e
políticas de agroecologia e de agricultura orgânica como caminho
para o desenvolvimento sustentável, além de discutir o uso indevido
de agrotóxicos.
A comissão também aprovou pareceres favoráveis
sobre os seguintes projetos de resolução (PREs) que tratam de
alienação de terras devolutas, todos da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial:
* PRE 2.150/08, que aprova a alienação de 16 glebas
de terras devolutas nos municípios de Indaiabira, Montezuma, Rio
Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo. O relator foi o
deputado Chico Uejo (PSB).
* PRE 2.207/08, que aprova a alienação de 17 glebas
de terras devolutas nos municípios de Fronteira dos Vales, Santo
Antônio do Retiro e Rio Pardo de Minas. O relator também foi o
deputado Chico Uejo.
* PRE 2.211/08, que aprova a alienação de 13
glebas, em Montezuma, Indaiabira, Santo Antônio do Retiro e Rio
Pardo de Minas. O relator foi o deputado Weliton Prado (PT).
Segundo os pareceres, as alienações ocorrem
mediante compra preferencial pelo legítimo posseiro, que tem
prioridade para adquirir o bem, de acordo com o preço de mercado. A
medida, destacam os relatores, é positiva na medida em dá a
concessão de domínio a quem ocupou de forma produtiva o território
mineiro, além de promover a fixação do homem no campo.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Ronaldo
Magalhães (PSDB), Weliton Prado (PT) e Antônio Carlos Arantes
(PSC).
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