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Comissão especial inicia estudos sobre a reforma
tributária
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais formou uma
comissão especial para realizar estudos sobre a reforma tributária.
Nesta quarta-feira (23/4/08), o deputado Sebastião Helvécio (PDT)
foi eleito seu presidente. Agostinho Patrús Filho (PV) foi escolhido
vice. O relator da comissão será designado na próxima reunião, que
acontece no dia 30, às 11 horas.
De acordo com Sebastião Helvécio, os deputados
pretendem trazer diversos especialistas, classe produtora,
trabalhadores, sindicatos e outros para debater o assunto. O
relatório final deve servir de subsídio para a bancada mineira no
Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma tributária a ser
votada em Brasília.
Entre os principais temas a serem discutidos está o
fundo de equalização, um mecanismo para redistribuir recursos entre
os Estados que sofrerão variação em suas receitas devido às mudanças
nas regras do ICMS propostas pelo governo. Uma dessas mudanças seria
a cobrança do imposto onde a venda é efetuada, e não mais onde o bem
é produzido.
Presenças - Deputados
Sebastião Helvécio (PDT), presidente; Agostinho Patrús Filho (PV),
vice; Antônio Júlio (PMDB), Zé Maia (PSDB) e deputada Elisa Costa
(PT).
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