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Deputados têm até o dia 28 para questionar relatório do
TCEMG
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(17/4/08), a Presidência comunicou aos deputados que foi publicada,
no diário oficial Minas Gerais da última quarta-feira (16),
as essencialidades da prestação de contas do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais (TCEMG) referente ao ano de 2007. Cópia do
documento também foi distribuída em avulso aos parlamentares, que
têm até o dia 28 deste mês para apresentar requerimentos de
informações ao Tribunal.
Dois deputados subiram à tribuna para fazerem
pronunciamentos. Domingos Sávio (PSDB) defendeu a harmonia entre o
desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Ele
disse que a legislação precisa se atualizar, pois há casos de regras
absurdas que acabam impedindo o pequeno produtor rural de prosperar.
Sávio anunciou que vai apresentar um projeto de lei que reduz de cem
para 30 metros a distância mínima das margens de lagos artificiais
passíveis de exploração econômica.
Já Getúlio Neiva (PMDB) fez comentários a respeito
da liberação de verbas federais para prefeituras inadimplentes.
Segundo sua análise, os municípios estão enfrentando muitas
dificuldades desde a Constituição de 1988, quando recebiam cerca de
27% de repasses da União. Agora, disse Neiva, esse índice é de
apenas 14,1%. Ele defendeu a urgência de uma reforma tributária no
País. Em aparte, o deputado Vanderlei Jangrossi (PP) criticou o
cerimonial do Governo Federal, que segundo ele impediu que deputados
estaduais se aproximassem do presidente Lula durante inauguração de
uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta quinta
(17), em Belo Horizonte.
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