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Minas Gerais poderá ter data para comemorar imigração
japonesa
Minas Gerais poderá ter um data para comemorar a
vinda de imigrantes japoneses para o Estado. Nesta quarta-feira
(16/4/08), a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
parecer a projeto de lei sobre o assunto. Trata-se do PL 2.111/08,
da deputada Cecília Ferramenta (PT), que institui o Dia da
Comunidade Japonesa no Estado de Minas Gerais, que agora está pronto
para apreciação do Plenário, em Turno Único.
O relator da matéria na comissão, deputado Eros
Biondini (PHS), opinou pela aprovação seguindo o parecer da Comissão
de Constituição e Justiça, que havia aprovado a matéria com a emenda
nº 1. Segundo Biondini, o PL 2.111/08 cria no âmbito do Estado o Dia
da Comunidade Japonesa, a ser comemorado anualmente no dia 18 de
junho, em alusão à chegada do primeiro navio com imigrantes
nipônicos. A emenda nº 1, da CCJ, busca corrigir impropriedade
contida no artigo 1º da proposição original, o qual prevê que a data
comemorativa passará a integrar o calendário oficial do Estado. A
emenda suprime a determinação de incluir a data no calendário
oficial do Estado.
Emenda - Como explica o
relator, não há um calendário oficial do Estado, pois cabe a cada
uma das secretarias estabelecer as datas relacionadas com seu campo
de atuação e, se for o caso, as atividades específicas que serão
desenvolvidas. Dessa forma, afirma o parlamentar, a inclusão de data
comemorativa no calendário de determinado órgão estatal é realizada
por meio de ato administrativo, sem que seja necessário tal comando
no texto da lei.
Também na reunião, foram aprovadas seis proposições
que dispensam a apreciação do Plenário. Todas elas são requerimentos
contendo manifestações de aplauso e congratulações a diversos
cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Bráulio Braz (PTB), vice-presidente da
comissão; e Eros Biondini (PHS); e a deputada Cecília Ferramenta
(PT).
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