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Deputados visitam Delegacia do Adolescente e Ceip Dom
Bosco
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (17/4/08), às
15h30, visitas a órgãos de internação de crianças e adolescentes
infratores em Belo Horizonte, com o objetivo de verificar as
condições em que estão abrigados os internos. Em primeiro lugar, os
deputados irão à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao
Adolescente (Dopcad), localizada na rua Conselheiro Lafaiete, nº
407, no bairro Sagrada Família. Depois, seguem para o Centro de
Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, na Avenida dos Andradas, nº
4.015, no bairro Santa Tereza.
As visitas foram agendadas a requerimento do
deputado André Quintão (PT), presidente da comissão, que atendeu
pedido de entidades de defesa de crianças e adolescentes. "Recebemos
diversas denúncias de superlotação, acolhimento inadequado e
fragilidade no projeto pedagógico de reintegração", afirmou o
parlamentar.
O Ceip Dom Bosco tem capacidade para 60 internos.
Em 2006, o estabelecimento foi inspecionado por representantes de
entidades ligadas aos Direitos Humanos e à Organização dos Advogados
do Brasil (OAB), que registraram 143 adolescentes internados no
local. Além da superlotação, o relatório produzido pelos inspetores
denunciou condições deficientes de assistência médica e internação.
Os internos, entre outras coisas, comiam no chão, pois não havia
refeitório.
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