Fixado prazo para emendas ao PL do crédito suplementar ao
TJMG
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Zé Maia (PSDB), informou, nesta terça-feira (8/4/08), que está
aberto até 23/4/08 o prazo para o recebimento de emendas ao Projeto
de Lei 2.214/08, do governador, que autoriza a abertura de crédito
suplementar ao Orçamento do Estado em favor do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais. Inicialmente, havia sido fixado prazo até
22/4/08, que foi estendido em um dia.
De acordo com o projeto enviado pelo governador, a
suplementação será de R$ 196.438.099,00. Mensagem enviada à
Assembléia explica que a suplementação visa custear despesas de
pessoal e encargos sociais no valor de R$ 156.050.000,00; proventos
de pensionistas no valor de R$ 1,45 milhão; obras no valor de R$ 1
milhão e outras despesas correntes no valor de R$ 31.438.099,00.
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