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Comissões devem discutir a criação de novas linhas de
ônibus
A criação de novas linhas intermunicipais na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, com seu impacto no transporte
coletivo e suplementar gerenciados pela BHTrans, deverá ser tema de
audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Em
reunião realizada nesta quinta-feira (3/4/08), a Comissão de
Participação Popular aprovou requerimento com esse teor, de autoria
dos deputados André Quintão (PT), presidente da comissão, Délio
Malheiros (PV) e Gustavo Valadares (DEM). O debate, solicitado por
associações de trabalhadores dos transportes suplementar e
alternativo, envolverá ainda as Comissões de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas,
presididas, respectivamente, por Malheiros e Valadares.
Outros sete requerimentos de audiências públicas
também foram aprovados. A deputada Elisa Costa (PT) pretende
discutir o Projeto de Lei 6.264/05, do Senado Federal, que institui
o Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo é ouvir entidades e
representantes do movimento negro de Minas e colher subsídios para a
aprovação do estatuto. Já o deputado Eros Bindini (PHS) solicita
debate em conjunto com a Comissão de Transporte sobre o transporte
em Belo Horizonte.
Os demais requerimentos são de autoria da comissão
e foram apresentados na audiência pública sobre a Frente Parlamentar
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida em 13
de março. São cinco audiências públicas para comemorar os 18 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente; para debater a oferta de
atendimento a adolescentes em conflito com a lei, através das
medidas sócio-educativas em Minas; para divulgar o Fundo Amigo da
Criança e avaliar os seus resultados; como parte das atividades do
Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes; e como parte das atividades do Dia
Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
A comissão analisou ainda proposições que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin
Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB).
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