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Reajuste de tarifas bancárias será tema de audiência
pública
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quinta-feira (3/4/08) requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB). O parlamentar solicita audiência pública para discutir a
atitude de bancos, que segundo ele, anunciaram reajustes das tarifas
bancárias, chegando em alguns casos a 150% em relação a janeiro do
ano passado. Conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional
(CMN) e do Banco Central (BC), há impedimento do aumento das tarifas
num prazo inferior a seis meses.
A Lei 14.689, de 2003, que dispõe sobre
obrigatoriedade da informação ao consumidor de alteração no peso,
número de unidade ou no volume do produto comercializado no varejo,
também será tema de reunião da comissão. Segundo o autor do
requerimento, deputado Leonardo Moreira (DEM), a reunião é
pertinente na medida em que há inobservância das normas contidas na
lei por parte dos fabricantes, importadores e fornecedores.
Foi aprovado ainda requerimento dos deputados
Antônio Júlio (PMDB), Célio Moreira (PSDB) e Délio Malheiros, para a
formulação de voto de congratulações ao deputado Vital do Rego Filho
em razão da sua posse como presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB) e Célio
Moreira (PSDB).
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