|
Designada comissão para analisar PEC sobre benefícios a
militares
Na Reunião Ordinária do Plenário desta quarta-feira
(2/4/08), foi designada a comissão especial para emitir parecer
sobre a Proposição de Emenda à Constituição (PEC) 42/08, do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que tem como objetivo garantir aos
servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar direitos já
reconhecidos aos demais servidores públicos do Estado. Entre esses
direitos estão a carga horária semanal máxima, a concessão de
hora-extra e férias regulamentares de 25 dias úteis. A proposta
altera a redação do parágrafo 11 do artigo 39 da Constituição do
Estado.
Os integrantes da comissão são os seguintes
deputados: pelo BPS, como efetivos, Lafayette de Andrada e Dalmo
Ribeiro Silva e, como suplentes, Domingos Sávio e Fahim Sawan, todos
do PSDB; pelo BPS, Hely Tarqüinio (PV) e Sebastião Costa (PPS), como
efetivo e suplente, respectivamente; pelo PDT, Carlos Pimenta
(efetivo) e Paulo Cesar (suplente); e pelo PP, os deputados
Vanderlei Jangrossi e Pinduca Ferreira, respectivamente como efetivo
e suplente.
|
