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Concedida vista de parecer a projeto sobre política
florestal
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Fábio Avelar (PSC), pediu vista do parecer do Projeto de
Lei 6/07, que altera a Lei 14.309, de 2002. O projeto foi discutido
em reunião realizada nesta quarta-feira (2/4/08). A norma dispõe
sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no
Estado. O parecer, de autoria do deputado Almir Paraca (PT),
recomenda a aprovação na forma do substitutivo nº 1.
A proposição, de autoria do deputado Paulo Guedes
(PT), altera o artigo 17 da Lei 14.309. A alteração incide sobre as
regras de recomposição de reserva legal, proibindo-se explicitamente
que área localizada em uma bacia hidrográfica seja utilizada para
recompor reserva legal suprimida em outra bacia hidrográfica.
Também foi recebido, durante a reunião,
requerimento de autoria do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB),
presidente da comissão, solicitando a realização de audiência
pública para discutir a observância das normas ambientais vigentes,
em especial a Lei 12.503, de 1997, que cria o Programa Estadual de
Conservação da Água. Ainda foram aprovados dois requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Inácio Franco (PV) e Wander Borges (PSB).
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