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Parlamentares debatem votação de projeto sobre
oscip
Em Reunião Extraordinária do Plenário na manhã
desta quarta-feira (2/4/08), vários parlamentares destacaram a
importância de votar o Projeto de Lei (PL) 2.162/08, do deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), que faz alterações nas exigências para
celebração de termo de parceria entre o Governo do Estado e
organizações da sociedade civil de interesse público (oscips). O
projeto acrescenta parágrafo ao artigo 12 da Lei 14.870, de 2003,
determinando que, nos casos de a entidade ter sido qualificada com
base na experiência de seus dirigentes e estiver em atividade um
conselho estadual de política pública da área do objeto da parceria,
a celebração do termo de parceria ficará condicionada à aprovação
prévia de dois terços dos seus membros.
O deputado André Quintão (PT) lembrou que o projeto
tem como objetivo corrigir as incorreções apontadas em mensagem do
governador que encaminhou o Veto Parcial à Proposição de Lei 18.256
(que foi mantido pelo Plenário no dia 27 de março). De acordo com
André Quintão, o dispositivo foi vetado pelo governador, pois na
forma em que havia sido aprovado, condicionava a aprovação do termo
de parceria pelo conselho em todos os casos, independentemente da
forma com que a entidade foi qualificada como oscip.
Vários parlamentares fizeram uso da palavra e
também destacaram a importância de votar o PL 2.162/08. As
discussões aconteceram durante encaminhamento de votação de
requerimento de inversão de pauta.
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