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Participação Popular fará balanço de emendas populares ao
PPAG
Para fazer o balanço das emendas populares ao Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) à política de assistência
social do Estado, a Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai promover uma audiência pública sobre
o tema. Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado
André Quintão (PT), presidente da comissão, e da deputada Elisa
Costa (PT), foi aprovado nesta quinta-feira (27/3/08). Além de
apresentar o balanço das emendas, a reunião terá por finalidade
discutir e definir, com os movimentos sociais, as prioridades de
atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social para
2008.
Outros quatro requerimentos foram também aprovados
na reunião, sendo três de autoria do deputado Eros Biondini (PHS).
No primeiro, ele pede outra audiência pública, conjunta com as
comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Segurança
Pública, com o objetivo de discutir o transporte e a segurança
pública de Belo Horizonte. Deverão ser convidados para a audiência
representantes das secretarias de Estado de Transporte e Obras
Públicas e de Defesa Social, e Municipal de Segurança Pública e
Patrimonial, além da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo
Horizonte (BHTrans).
Uemg - No seu segundo
requerimento, Eros Biondini solicita pedido de informação à
Secretaria de Estado de Governo a respeito da previsão de
implantação do campus da Universidade Estadual de Minas Gerais
(Uemg) no terreno do bairro Cidade Nova, em Belo Horizonte. Por
último, o parlamentar requer que seja feita divulgação maciça das
audiências públicas a serem realizadas pela comissão ou com a
participação dela. Para que haja uma maior participação da população
nas reuniões, o deputado sugere que sejam utilizados os meios de
comunicação disponíveis, como TV, rádio, jornais, internet, outdoors
etc.
O último requerimento aprovado, do deputado Gustavo
Valadares (DEM), pede que seja enviado ofício à Secretaria de Estado
de Educação, solicitando informações sobre os procedimentos adotados
para criação e implementação das atividades do Conselho do Fundeb.
De acordo com o requerimento, esses procedimentos estão dispostos no
artigo 24 da Lei Federal 11.494, de 2007, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Retirados de pauta - Ainda
na reunião, foram retiradas da pauta, a requerimento do deputado
André Quintão, as Propostas de Ação Legislativa (PLEs) 464, 466 e
468, de 2007, referentes a sugestões originadas da audiência pública
do PPAG, referentes ao programa estadual Escola Família Agrícola.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da comissão; Eros Biondini (PHS),
vice; Carlin Moura (PCdoB) e Gustavo Valadares (DEM).
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