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Projeto de desenvolvimento do Noroeste está pronto para o
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 896/07, de autoria do
deputado Delvito Alves (DEM), que institui a Política Estadual de
Desenvolvimento Industrial da Região Noroeste de Minas, teve parecer
favorável de 2º turno aprovado nesta quarta-feira (26/3/08) pela
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Com a aprovação do parecer,
de autoria do deputado Eros Biondini (PHS), o projeto está pronto
para a votação definitiva no Plenário, em 2º turno.
Em seu parecer, Eros Biondini observa que o Produto
Interno Bruto (PIB) do Noroeste de Minas é o mais baixo entre os das
10 regiões de planejamento do Estado: 1,7% do total, mesmo
considerando-se que a região é responsável por 20% do PIB estadual
no setor agropecuário. Isso torna clara, na opinião do relator, a
necessidade de investir no desenvolvimento industrial da região.
O PL 896/07 autoriza o Estado, entre outros pontos,
a adotar política fiscal e creditícia diferenciada para a indústria
local e a oferecer suporte financeiro, na forma da Lei Estadual
15.981, de 2006, a programas de financiamento destinados a
instalação, desenvolvimento e expansão do parque industrial da
região.
Governador Valadares
Também foi aprovado pela comissão um requerimento
de autoria da deputada Elisa Costa (PT), solicitando a realização de
audiência pública conjunta com as comissões de Política Agropecuária
e Agroindustrial e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A
audiência terá os objetivos de discutir medidas que incentivem o
desenvolvimento industrial da região do Rio Doce e especialmente
incentivos à instalação da empresa Aracruz Celulose no município de
Governador Valadares.
Ainda na reunião desta quarta-feira (26), foi
aprovada uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário - um
PL de declaração de utilidade pública.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da Comissão; Eros Biondini
(PHS) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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