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Comissão quer incluir Arinos e Formoso na área de atuação do
Idene
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais emitiu parecer favorável
ao Projeto de Lei (PL) 1.220/07, do deputado Almir Paraca (PT), em
reunião desta quarta-feira (19/3/08). O projeto acrescenta
dispositivo à Lei 14.171/02, que cria o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste (Idene). Este dispositivo trata da inclusão dos
municípios de Arinos e Formoso na área de atuação do Instituto,
devido aos elevados índices de pobreza registrados nas cidades.
Segundo o relator do projeto, deputado Weliton
Prado (PT), os municípios mencionados apresentam, respectivamente,
65% e 60% de suas populações abaixo da linha da pobreza. Além disso,
grande parte dos habitantes não tem acesso a água encanada. Estes
índices, por serem elevados e semelhantes aos de municípios
vizinhos, permitem a inclusão de Arinos e Formoso no campo de
abrangência do Idene, ainda de acordo com o parlamentar.
O órgão é voltado para o investimento em 188
municípios localizados nas regiões mais pobres de Minas e é
responsável por programas de saneamento e infra-estrutura, projetos
sociais (construção de creches, reforma de escolas e postos de
saúde). Responde ainda por geração de renda, incentivo ao turismo e
pelo Projeto Rondon, que leva universitários para prestarem serviços
aos habitantes de regiões carentes.
Audiência - Foi apresentado também
requerimento do deputado Padre João (PT), propondo a realização de
audiência pública para acompanhar e discutir os desdobramentos de
audiência realizada pela comissão no dia 13/6/07, que girou em torno
da política habitacional implementada no Estado. Na ocasião, o
encontro reuniu representantes de movimentos sociais, associações
habitacionais de municípios mineiros e da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o parlamentar, a burocracia impedia
que o sonho da casa própria fosse realizado para milhares de
mineiros, e é necessário saber se isso mudou após a audiência do ano
passado.
Foram aprovados ainda cinco requerimentos que
solicitam votos de congratulações a municípios do Estado, pelos
aniversários de emancipação.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; e Ademir Lucas (PSDB).
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