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Seis projetos passam pela Fiscalização Financeira, nesta 4ª (12)
Estão prontos para serem analisados pelo Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais seis projetos que tratam
de doação ou reversão de imóveis. Eles foram apreciados na manhã
desta quarta-feira (12/3/08) pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. São eles:
* Projeto de Lei (PL) 1.828/07, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG) a doar a Ouro Fino imóvel para instalação do
Departamento Municipal de Transportes. O relator foi o deputado
Sebastião Helvécio (PDT), que opinou por sua aprovação na forma
proposta. Ele tramita em 2º turno.
* PL 1.329/07, do deputado Inácio Franco (PV), que
autoriza o Executivo a doar a Pará de Minas imóvel para instalação
da Secretaria Municipal de Educação. O projeto foi relatado pelo
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que opinou por sua aprovação
na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). O substitutivo faz a identificação correta da parte do imóvel
a ser doada, assim como sua adequação à técnica legislativa. Ele
tramita em 1º turno.
* PL 1.504/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM),
que autoriza o Executivo a fazer reverter imóvel a Alpinópolis. O
relator, deputado Jayro Lessa (DEM), opinou pela aprovação na forma
do substitutivo nº 1, da CCJ, que retifica os dados cadastrais do
imóvel, inclui cláusulas de destinação e de reversão. Ele tramita em
1º turno.
* PL 2.028/08, do deputado Gustavo Valadares (DEM),
que altera o artigo 2º da Lei 14.601, de 2003, que autorizou o
Executivo a doar a Abaeté imóvel para construção de ginásio
poliesportivo com pista de atletismo. A proposição original dilata o
prazo para que seja dada essa destinação ao imóvel. A ampliação é de
três para 10 anos contados da lavratura da escritura pública de
doação.
O relator, deputado Jayro Lessa (DEM), opinou pela
aprovação na forma do substitutivo nº 1, da CCJ. O novo texto propõe
a edição de uma nova lei para dar mais cinco anos à administração
municipal para fazer as obras. A comissão entende que a medida é
mais adequada do que a simples alteração do prazo. O projeto tramita
em 1º turno.
* PL 2.045/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Elói Mendes imóvel para implantação
de associação de bairros. O relator, deputado Lafayette de Andrada,
opinou pela aprovação em 1º turno na forma proposta.
* PL 2.046/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar a Aiuruoca imóvel para construção de um campo de
futebol. O relator, deputado Getúlio Neiva (PMDB), opinou pela
aprovação em 1º turno na forma proposta.
ICMS Solidário - Foi
retirado de pauta, a requerimento do deputado Lafayette de Andrada,
o PL 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que trata do ICMS
Solidário (dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do
produto da arrecadação do ICMS pertencente a municípios).
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM),
vice; Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT) e
Getúlio Neiva (PMDB).
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