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Eleito presidente da Comissão da PEC para proteger a Estrada
Real
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) foi eleito,
na manhã desta quarta-feira (12/3/08), presidente da Comissão
Especial criada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para
analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08, que dispõe
sobre o tombamento, para fins de conservação, e declara monumento
natural os caminhos da Estrada Real (altera os parágrafos
2o e 3o do artigo 84 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias). O deputado Gilberto Abramo (PMDB) foi
eleito vice-presidente da comissão e o deputado Wander Borges (PSB)
foi designado relator da proposta.
Segundo a justificativa dos autores da PEC 41/08,
que tem como primeiro signatário o deputado João Leite (PSDB), o
objetivo da proposta é promover "uma maior conservação dos caminhos
físicos, alertando os moradores e governantes locais sobre
necessidade de conservação de seu pavimento, obras arquitetônicas e
patrimônios artístico-cultural das regiões". Para os autores, a
Assembléia Legislativa deve participar do esforço de conservação
deste importante patrimônio mineiro, incluindo proteção especial aos
caminhos da Estrada Real, que conta com mais de 1.400 km.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), presidente; Gilberto Abramo (PMDB),
vice; e Weliton Prado (PT).
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