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Deputados solicitam revisão de decreto
ambiental
O secretário de Estado de Governo e deputado
federal Danilo de Castro enviou à Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (11/3/08), o ofício 334/08, atendendo
solicitação dos parlamentares que pediram a revisão do Decreto
44.309, de 2006. O Decreto, que classifica as infrações ambientais e
estabelece penalidades, originou diversos protestos de produtores
rurais, que apontam exageros na atuação de fiscais e da Polícia
Ambiental.
Em função das queixas registradas durante o Ciclo
de Debates Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável, realizado pela ALMG nos dias 10 e 11 de março, os
deputados Domingos Sávio (PSDB), Fábio Avelar (PSC) e Antônio Carlos
Arantes (PSC) elaboraram requerimento encaminhado ao secretário de
Governo solicitando a reestruturação do decreto. O argumento dos
deputados é que o texto, da forma como vigora hoje, pode
inviabilizar a maioria das atividades rurais do Estado.
A resposta do secretário foi lida em Plenário pelo
deputado Domingos Sávio, ainda durante o ciclo de debates. O
secretário informou, no ofício, que o Decreto 44.309 foi encaminhado
à Advocacia-Geral do Estado para "urgente reformulação", e que
deverá ser publicado, com novo texto, na próxima semana. Domingos
Sávio ressaltou, durante o ciclo de debates, que a iniciativa dos
três signatários do requerimento encaminhado ao Executivo foi
apoiada por outros parlamentares, tais como Sávio Souza Cruz (PMDB),
Doutor Viana (DEM) e Padre João (PT).
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