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Plenário conclui discussão de mais quatro
proposições
Quatro projetos de lei (PLs) tiveram sua discussão
encerrada na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta quinta-feira (6/3/08). Essas proposições
estiveram por cinco reuniões na Ordem do Dia e agora entraram na
fase de votação. Todas tratam de doação de imóveis pelo Poder
Executivo.
Após a fase de oradores, o deputado Getúlio Neiva
(PMDB) subiu à tribuna para tratar da questão ambiental. Segundo
ele, a legislação mineira é inadequada, pois trata-se de uma cópia
do modelo alemão, sem as devidas adaptações à realidade regional.
Neiva fez elogios ao Estado do Mato Grosso do Sul, que aplica,
segundo ele, "a legislação ambiental mais avançada do Brasil". O
deputado disse que duas medidas tomadas por aquele Estado justificam
essa classificação: a regulamentação do plantio em locais onde a
mata nativa foi suprimida ou degradada; e a desoneração fiscal.
O Ciclo de Debates sobre Licenciamento Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável, que a Assembléia Legislativa promove
nos próximos dias 10 e 11, será uma boa oportunidade para que Minas
faça esse debate, segundo afirmou Getúlio Neiva. Em apartes, os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio Avelar (PSC)
reconheceram a importância do tema e destacaram a necessidade do
debate para melhorar a lei mineira.
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