Comissão vai debater redução de ICMS no transporte de passageiros

A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (5/3/08) requerimento de autoria do deputado Vanderlei Miranda (PMDB). Ele solicita a realização de audiência pública para discutir a redução da alíquota de ICMS sobre a prestação de serviço de transporte de passageiros, prevista na Lei 17.247, de 2007.

A comissão aprovou também cinco requerimentos de votos de congratulações, que dispensam a apreciação de Plenário.

Presenças - Deputado Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; deputado Bráulio Braz (PTB), vice; deputada Cecília ferramenta (PT) e deputado Eros Biondini (PHS).

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