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Comissão da PEC 40, sobre teto estadual, elege presidente e
vice
Os deputados Agostinho Patrús Filho (PV) e Jayro
Lessa (DEM) foram eleitos, respectivamente, presidente e
vice-presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/07. Em reunião
realizada nesta quarta-feira (27/2/08), foi designado ainda o
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) para relatar a matéria. De
autoria do governador, a PEC altera o parágrafo 1º do artigo 24 da
Constituição do Estado, estabelecendo novo limite salarial para
diversas categorias do funcionalismo público estadual.
A PEC desvincula, do vencimento do governador, o
teto das carreiras de procurador do Estado; defensor público;
policiais civil e militar e bombeiro militar; do grupo de servidores
das áreas de tributação, fiscalização e arrecadação e dos servidores
pertencentes às carreiras do grupo de atividades de Defesa Social.
Se aprovada, o limite salarial dessas categorias passará de R$
10.500 (subsídio do governador) para R$ 22.111,25 (subsídio do
desembargador do Tribunal de Justiça, que corresponde a 90,25% do
subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal).
A Comissão tem ainda como membros efetivos os
deputados Gil Pereira (PP) e Gilberto Abramo (PMDB).
Presenças - Deputados
Agostinho Patrús Filho (PV), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice e
presidente "ad hoc" da reunião; Gil Pereira (PP) e Lafayette de
Andrada (PSDB).
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