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Comissão quer debater descarte de embalagens de
agrotóxicos
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais quer
discutir soluções viáveis para o correto descarte de embalagens de
agrotóxicos. Requerimento para realização de audiência pública sobre
o tema foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (26/2/08). Outro
objetivo seria o de esclarecer os produtores sobre as regras atuais
para o descarte das embalagens. Em sua justificativa, o autor do
requerimento e presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi
(PP), argumenta que a expansão do setor agrícola traz benefícios
econômicos, mas pode trazer também danos ao meio ambiente e à saúde
da população.
Outro requerimento aprovado, de autoria dos membros
da comissão e do deputado André Quintão (PT), prevê a realização de
audiência pública para debater o Programa Territórios da Cidadania,
do Governo Federal, e sua implantação em Minas. O programa, lançado
nacionalmente na última segunda-feira (25), beneficia 84 cidades de
quatro territórios em Minas, levando em conta a vocação produtiva
dos municípios, o Índice de Desenvolvimento Humano, os programas de
geração de emprego e renda, entre outros. "Daí a necessidade de
estarmos envolvidos neste projeto, buscando seu aprimoramento e
implantação de fato", afirmam os deputados, ao justificarem o
requerimento.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado
Padre João (PT) solicitando à comissão que organiza a 1ª Conferência
Estadual de Agricultura Familiar, prevista para o final de abril, a
inclusão de um representante do Poder Legislativo como delegado no
evento. O requerimento deverá ser enviado à Delegacia do Ministério
do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, órgão que compõe a
comissão organizadora. Padre João lembrou que a ALMG tem
representantes em todas as conferências e conselhos estaduais.
De autoria da comissão, foi aprovado ainda
requerimento solicitando à Mesa da Assembléia que designe um dos
membros da comissão de representação que visitou a Austrália, entre
15 e 25 de fevereiro, para apresentar um relato das informações
obtidas na viagem sobre os setores de agropecuária e agroindústria
daquele país.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Padre João (PT),
vice; Antônio Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB).
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