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Comissão quer discutir licença ambiental para bota-fora em Nova
Lima
O licenciamento ambiental concedido à Empresa Top
Empreendimentos Ltda. para realização de bota-fora na região de Nova
Lima deve ser debatido em audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. O requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC) pedindo a
reunião foi aprovado nesta quarta-feira (20/02/08) e propõe também a
realização de uma visita ao local.
De acordo com o autor do requerimento, o lugar
utilizado para o despejo de terras está situado em área residencial,
ao lado do Bairro Jardim do Torre, e tem sido alvo de reclamações
dos moradores, que queixam do grande tráfego de caminhões. Além
disso, de acordo com o deputado, o bota-fora está muito próximo de
uma região de preservação ecológica, comprometendo o meio ambiente.
"Arvores adultas estão completamente cobertas e os mananciais estão
sendo aterrados", justificou.
A comissão também aprovou um requerimento da
deputada Elisa Costa (PT) pedindo a realização de audiência pública
em Governador Valadares para discutir as precárias condições de
funcionamento do aterro sanitário municipal e as irregularidades
detectadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento do Leste Mineiro (Supram).
Deputados querem debater expansão de mineradora em
Paracatu
Os fatos que envolvem a expansão da Rio Paracatu
Mineração S/A, empresa de capital canadense controlada pela Kinross
Gold Corporation, devem ser debatidos em audiência pública no
município de Paracatu. O requerimento pedindo a reunião foi
apresentado pelo deputado Elmiro Nascimento (DEM). De acordo com o
deputado, a atividade mineradora traz para a comunidade uma fonte
permanente de conflito entre a preservação do meio ambiente e a
produção de riquezas. Preocupado com essa situação, segundo Elmiro
Nascimento, o vice-prefeito da cidade, João Jesus Macedo, pediu que
o assunto fosse discutido pela ALMG.
Alerta - Durante a reunião também foi votado
requerimento do deputado Almir Paraca (PT) pedindo que presidente da
Fundação IBI Tecnologia Alternativa, Maria Auxiliadora Alvarenga,
fosse ouvida pela comissão. Ela entregou um DVD aos deputados que,
segundo ela, faz um alerta para um conflito muito evidente no Estado
- o desenvolvimento econômico e social versus a preservação ambiental.
A arquiteta urbanista explicou que o DVD mostra
agressões das mineradoras ao ecossistema, sobretudo na Serra da
Moeda e no Parque do Rola Moça, onde existem importantes nascentes
para a região de Belo Horizonte. "Alertamos para o risco de ficarmos
sem água", concluiu. O presidente da comissão, deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB), informou à convidada sobre o Seminário Legislativo
"Minas de Minas" e o Ciclo de Debates de Licenciamento Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável que serão realizados pela ALMG neste
ano, demonstrando que a Casa está atenta a essa questão.
A comissão também recebeu outros cinco
requerimentos que devem ser votados na próxima reunião e votou duas
proposições que dispensam do Plenário.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT); Wander Borges (PSB) e Vanderlei Jangrossi (PP).
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