Veto total sobre proposição dos transgênicos tem discussão encerrada

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais encerrou a discussão sobre o Veto Total à Proposição de Lei 18.024/07, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (20/2/08). A proposição estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso de técnicas de engenharia genética e está na faixa constitucional (prioridade de votação na pauta). Também está na faixa constitucional o Veto Parcial à Proposição de Lei 18.073/07, que teve sua discussão iniciada em reunião anterior e estabelece normas para instalação de ar-condicionado em ambientes coletivos.

Durante a discussão do veto total, o deputado Antônio Júlio fez críticas ao que chamou de excesso de normas proibitivas no Estado e no País, que, para ele, refletem a incapacidade de fiscalização por parte do poder público. Citou como exemplos a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e as medidas tomadas pelo Ministério Público para disciplinar o comportamento das torcidas no Mineirão - assunto que também recebeu críticas por parte do Gustavo Valadares (DEM), em aparte.

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