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Propostas para a política minerária começam a ser
discutidas
Começaram nesta segunda-feira (18/2/08) as reuniões
das seis Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), que
participam da organização do Seminário Legislativo Minas de
Minas, a ser realizado, em junho, pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O objetivo do seminário é apresentar subsídios para a
elaboração de uma política minerária estadual e o aprimoramento da
nacional, a partir da contribuição dos segmentos da sociedade civil
e dos setores público e privado.
Participam das CTIS representantes de organismos
públicos de meio ambiente, organizações não governamentais,
entidades de classe empresariais e profissionais, representantes de
parlamentares e de municípios mineradores. Os grupos têm até 11 de
abril para apresentar propostas acerca de seis temas básicos, que
serão fruto de discussão no seminário: 1) A sustentabilidade da
mineração em Minas Gerais; 2) Sistema federativo e a legislação
sobre mineração; 3) Política tributária e a mineração; 4) Gestão
ambiental da mineração; 5) Perspectivas do setor mineral - cenários
e estratégias de sustentabilidade para o desenvolvimento mineral; e
6) Conhecimento do potencial mineral.
A partir dessas propostas, a ALMG realizará
audiências públicas no interior, para debater as idéias e colher as
contribuições das cidades mineradoras. O documento final será
avaliado e votado no seminário, no Plenário da Assembléia, e
encaminhado para o presidente do Parlamento mineiro, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP).
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