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Comissão da PEC que cria polícia ambiental elege presidente e
vice
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 38/07 elegeu, nesta terça-feira (12/2/08), os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) como presidente e Almir Paraca
(PT), como vice. Foi designado relator, o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB). A PEC 38, de autoria do deputado Delvito Alves (DEM)
e outros, cria a Polícia Ambiental Militar, alterando os artigos 39,
61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 e 143 da Constituição do
Estado, além de acrescentar dispositivos ao Ato das Disposições
Transitórias.
O objetivo do deputado Delvito Alves é permitir que
os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar possam integrar
a polícia ambiental. A criação de uma polícia ambiental, segundo
Alves, representa uma nova concepção organizacional com perspectiva
de ganhos para a sociedade, ao dotar uma instituição como a PM, que
já atua na área ambiental, de infra-estrutura e estatuto
direcionados exclusivamente para o setor. "Acreditamos que um dos
instrumentos privilegiados no cumprimento de atribuições ambientais
é uma força policial com feição própria e treinamento específico
para prevenir, pelo trabalho educativo, pelo policiamento ostensivo
e, quando necessário, pela repressão, os delitos contra o patrimônio
ambiental", destacou Delvito Alves na justificativa do
projeto.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Almir Paraca (PT), vice;
Lafayette de Andrada (PSDB), relator; e Delvito Alves (DEM).
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