|
Orçamento do Estado para 2008 é sancionado
O Orçamento do Estado para 2008 foi sancionado pelo
governador Aécio Neves e publicado como nova lei no Diário Oficial
Minas Gerais, desta sexta-feira (11/1/08). O ex-Projeto de
Lei (PL) 1.616/07, de autoria do Executivo, foi aprovado na
Assembléia Legislativa no dia 20 de dezembro de 2007, com 403
emendas e 41 subemendas, entre sugestões de parlamentares, de
comissões e da sociedade civil. O projeto tornou-se a Lei 17.333, de
2008, que passa a vigorar retroativamente ao dia 1o de
janeiro.
A Lei Orçamentária estima a receita total do Estado
em R$35.590.405.599, e fixa a despesa em igual montante para o
exercício de 2008. Nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a programação deverá ser compatível com a
meta de superávit primário constante no Anexo de Metas Fiscais da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimada em R$ 2,374 bilhões. Dos
R$ 35,590 bilhões de receita previstos para 2008, apenas 47,76%, ou
R$ 16,999 bilhões, são recursos livres ordinários do Estado.
Segundo o deputado Zé Maia (PSDB), relator do
projeto na Assembléia, o orçamento de São Paulo é muito maior que o
de Minas Gerais, chegando a quase R$ 100 bilhões. Apesar disso,
afirma o deputado, "nós teremos investimentos de R$ 9 bilhões,
incluindo o Estado e empresas controladas, enquanto São Paulo
investirá cerca de R$ 11 bilhões". Na opinião dele, isso demonstra a
eficiência com que o governo de Minas tem tratado os
recursos.
Outras leis - Foram publicadas também no
Minas Gerais desta
sexta-feira outras dez novas leis, que versam sobre autorização ao
Poder Executivo de doação, reversão e permuta de imóveis a
municípios mineiros, além de normas que dão nova denominação a
estradas pertencentes à malha rodoviária do Estado.
|
