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Textos atualizados de constituições e Regimento Interno estão no
site
A Assembléia oferece, em sua página da internet,
para download, os textos integrais das Constituições Federal
e Estadual e do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, no mesmo formato e com todas as informações das versões
impressas. A vantagem da consulta pela internet é que os textos são
atualizados sempre que for aprovada alguma modificação.
A versão para download do Regimento Interno
traz também as Decisões Normativas da Presidência e as normas que
mudam a Resolução 5.176, de 1997, que contém o RI. No caso das
constituições, a versão oferece o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e as emendas. Basta consultar o título
Legislação, no menu vertical.
Concurso - O Regimento Interno e a Constituição
do Estado também estão disponíveis na página do concurso público,
cujo link aparece logo na abertura do site. Se preferir, clique no
menu vertical, em Administração/Concurso Público.
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