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Aprovado parecer ao PL que cria programa para utilização de
sementes
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quarta-feira (19/12/07), parecer favorável de 2º turno ao
Projeto de Lei (PL) 56/07, de autoria do deputado Weliton Prado
(PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Utilização de
Sementes Selecionadas nas propriedade que se dedicam à agricultura
familiar.
O projeto, que recebeu parecer pela aprovação na
forma do vencido em 1º turno, tem o objetivo de garantir o acesso
dos agricultores familiares a sementes selecionadas de arroz,
feijão, milho e hortaliças, ou a critério do órgão coordenador, de
sementes de culturas de subsistência conforme especificidades
regionais.
De acordo com o parecer do relator, deputado Chico
Uejo (PSB), a matéria recebeu substitutivo da Comissão de
Constituição e Justiça, no 1º turno, para corrigir deficiências
jurídico-constitucionais.
Na Comissão da Política Agropecuária, recebeu
parecer de 1º turno, na forma do Substitutivo nº 2, para corrigir
conceitos e conteúdos de ordem técnica e operacional, incorporando
sugestões de entidades representativas do setor, como a Emater e a
Fetaemg.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC);
e Chico Uejo (PSB).
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