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Participação Popular aprova 56 propostas de ação
legislativa
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais deliberou sobre as 71 propostas de ação
legislativa de iniciativa popular que constavam da sua pauta na
reunião desta quinta-feira (13/12/07). Das 71, foram acolhidas 56 na
forma de requerimento, e nove delas foram rejeitadas após a votação
de pareceres contrários apresentados pelos relatores André Quintão
(PT), João Leite (PSDB), Gustavo Valadares (DEM) e Carlin Moura
(PCdoB).
Foram aprovadas as propostas 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 85, 87, 92, 93, 94, 97, 100, 101, 102, 105, 106, 107,
184, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 308,
312, 315, 316, 319, 326, 329, 331, 336, 338, 340, 343, 344, 345,
346, 350, 351, 355, 356, 360, 361, 368, 369 e 570.
As propostas rejeitadas em razão de já estarem
contempladas em outros programas e ações governamentais foram as de
números 91, 103, 104, 341, 342, 358, 370, 371 e 372. Outras seis
propostas não foram analisadas pela comissão.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos, o primeiro do deputado Carlin Moura,
que deseja realizar uma visita a uma escola. O segundo do deputado
André Quintão, contendo voto de aplauso pela criação do Serviço de
Hemodiálise de Itaobim.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), Carlin Moura (PCdoB), Gustavo Valadares (DEM) e João
Leite (PSDB).
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