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Comissão quer discutir fidelidade partidária
Em reunião nesta quarta-feira (12/12/07), a
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento do deputado Carlos
Pimenta (PDT), que solicita audiência pública para discutir a
fidelidade partidária.
De acordo com a justificativa do requerimento, os
parlamentares é quem têm poder para legislar, uma vez que são
representantes eleitos pelo povo. E questiona a determinação do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de punir, com a perda de mandato,
os parlamentares que mudaram de partido. Essa medida, segundo
Pimenta, vai de encontro ao que prevê a Constituição Federal, que
estabelece a hierarquia de poderes.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT) - presidente, Ronaldo Magalhães(PSDB) - vice,
Padre João (PT) e Wander Borges (PSB).
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